Casas Bahia pede R$ 750 mi para pagar demitidos em acordo

A Casas Bahia solicitou à Justiça de São Paulo autorização para utilizar depósitos judiciais e recursais vinculados a processos trabalhistas com a finalidade de pagar os valores devidos a cerca de 4.300 trabalhadores demitidos em agosto, segundo petição protocolada em 23 de outubro.

O pedido da varejista está inserido no processo de recuperação judicial da empresa. A solicitação envolve a transferência desses depósitos para uma conta vinculada à recuperação judicial, da qual os valores necessários para os pagamentos previstos no acordo celebrado com os trabalhadores seriam retirados, mantendo o saldo restante à disposição da Justiça.

O acordo, homologado pela Justiça do Trabalho no dia 15 de outubro, prevê o pagamento de uma indenização de R$ 7.500 a cada funcionário abrangido, além das verbas rescisórias, que incluem saldo de salário entre 17 e 19 de agosto, aviso-prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e multa por atraso, bem como valores proporcionais de férias, 13º salário, comissões, premiações e indenização substitutiva de estabilidade provisória quando aplicável.

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A negociação do acordo foi realizada após determinação da Justiça do Trabalho para reintegração dos empregados demitidos, decisão que considerou demissão em massa sem negociação prévia, entendimento apoiado pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa alegou impossibilidade financeira e operacional para reintegrar os trabalhadores, especialmente porque algumas lojas haviam sido fechadas.

Maximiliano Garcez, advogado do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), criticou o pedido da Casas Bahia, considerando inadequada a liberação dos depósitos recursais, que servem como garantia para trabalhadores e sindicatos que possuem ações trabalhistas contra a empresa. O sindicato declarou que continuará a contestar o pedido.

Além disso, a petição da varejista prevê a expedição de ofícios a 24 Tribunais Regionais do Trabalho para transferência dos valores, e a apresentação dos comprovantes de pagamento para a Justiça do Trabalho e o juízo da recuperação judicial, incluindo comprovantes destinados a cada trabalhador, guias de recolhimento do FGTS e termos de rescisão.

Em agosto, a Casas Bahia já havia solicitado autorização para transferir mais de R$ 750 milhões em depósitos judiciais recursais para a recuperação judicial, pedido também contestado pelo sindicato e aguardando análise pela Justiça.