Setor de combustíveis cobra reforço no combate a fraudes e sonegação do próximo governo

O setor de combustíveis do Brasil solicita ao próximo presidente e ao Congresso Nacional um reforço nas ações de combate contra fraudes, adulterações, falsificações e sonegação de impostos, além de medidas enérgicas para enfrentar a atuação de organizações criminosas no mercado.

Entidades representativas do setor apontam a necessidade de fortalecer a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com maior quadro de fiscalização e investimento em tecnologias antifraude. Defendem também a integração mais ampla entre órgãos públicos, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e secretarias estaduais da fazenda, para aumentar a eficácia das ações de fiscalização.

Há consenso entre as associações para a manutenção e ampliação das operações iniciadas, como a Operação Carbono Oculto, que têm tido avanços no enfrentamento do crime organizado relacionado ao mercado de combustíveis. A articulação entre entidades públicas e setor privado é considerada essencial para o sucesso dessas iniciativas.

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Outra demanda é a antecipação da cobrança monofásica dos impostos sobre o etanol hidratado, sistema que tributaria em uma única etapa da cadeia, eliminado brechas que facilitam a evasão fiscal. Para as entidades, essa mudança pode ser decisiva para reduzir a sonegação e equilibrar a concorrência.

Representantes dos trabalhadores em postos de combustíveis, como a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), também cobram a modernização dos processos de aferição no momento do abastecimento, indicando que a tecnologia utilizada atualmente é ultrapassada e coloca o consumidor em desvantagem.

O Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a necessidade de fortalecer a capacidade fiscalizatória do Estado, além de ampliar a cooperação entre empresas privadas e órgãos públicos. O instituto cita ainda a importância da conclusão da tramitação de propostas legislativas que ampliem os instrumentos de fiscalização neste mercado, assim como o aprimoramento do programa RenovaBio e de sistemas de monitoramento específico de combustíveis.

A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) elenca quatro metas para o próximo governo, incluindo o ajuste na legislação para aumentar a severidade das penalidades aplicáveis a fraudes e sonegação, de modo que se altere a relação de risco-retorno para os infratores e desestimule essas práticas.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) reforça o apoio às recentes iniciativas governamentais contra fraudes e a necessidade de ampla integração no compartilhamento de dados entre órgãos fiscalizadores para proteger os consumidores e assegurar um ambiente de competição justa no setor.

As entidades concordam que a continuidade das medidas de combate às irregularidades deve ser prioridade do futuro governo, sem interrupções causadas pela transição administrativa.