Plano do governo prevê corte permanente no teto de gastos após contingenciamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute uma mudança no arcabouço fiscal que torne permanente a redução do limite de gastos públicos após contingenciamento, que atualmente tem efeito temporário para o ano da medida.

A ideia é que, quando houver frustração nas receitas e for necessário congelar o orçamento, essa redução impacte também a trajetória do teto de gastos nos anos seguintes, diminuindo o espaço fiscal disponível.

Entre as medidas estudadas pela equipe econômica estão também autorizar o contingenciamento de algumas despesas obrigatórias, hoje protegidas contra cortes, para garantir a conformidade com a meta fiscal.

Em 2027, para cumprimento do alvo central da meta fiscal, o governo deverá apresentar um superávit mínimo de R$ 8,5 bilhões. A proposta busca dar instrumentos ao governo para melhorar o resultado das contas e controlar o crescimento da dívida pública.

Após reação negativa do mercado à reeleição do presidente Lula, há pressão para adoção de medidas que reforcem o equilíbrio fiscal e a confiança dos investidores. A equipe econômica busca um plano considerado crível pelo mercado, mas que respeite o compromisso eleitoral do presidente.

O momento para apresentar o plano ainda não foi definido, considerando a agenda internacional do presidente e o desejo de ouvir membros da equipe antes de tomar uma decisão final.

Uma das propostas principais é ampliar a base de despesas passíveis de contingenciamento para incluir obrigações que hoje não podem ser congeladas, aumentando a capacidade de conter gastos e melhorar o resultado fiscal.

Atualmente, o teto de despesas do ano seguinte é corrigido pela inflação mais um percentual real fixo, sem considerar contingenciamentos feitos no exercício anterior. A nova proposta faria com que o congelamento se refletisse em cortes permanentes no limite futuro.

Em 2026, por exemplo, o governo contingenciou R$ 13,65 bilhões para compensar perdas na arrecadação. Caso a nova regra seja aplicada, esse valor seria subtraído do teto para 2027, limitando o orçamento subsequente.

A alteração deverá ser feita por projeto de lei complementar, mas o governo não descarta uma proposta de emenda constitucional para outras medidas relacionadas.

Durante as discussões, técnicos avaliam possibilitar o direcionamento de parte dos recursos mínimos da Educação para a Saúde em estados com demandas específicas, como maior população idosa, sem unificar os pisos de forma total.

Essa proposta ainda não foi decidida pelo Executivo e poderá ser tema de iniciativa pelo Congresso.

Com as medidas, o governo pretende manter a sustentabilidade das políticas sociais ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de controlar a dívida pública e garantir credibilidade fiscal no mandato que se inicia.