Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar consumidores sobre privacidade de dados no Novo México

Um tribunal do Novo México determinou que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, pague uma multa de US$ 25 bilhões (equivalente a R$ 125,7 bilhões) por enganar consumidores sobre a privacidade de seus dados pessoais. A decisão foi divulgada em 21 de outubro de 2026 após um júri reconhecer que a companhia violou leis de proteção ao consumidor do estado americano.

O processo judicial tem suas origens no escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política britânica que, em 2016, coletou dados de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles, sendo a empresa ligada à campanha presidencial de Donald Trump naquele ano.

O procurador-geral do Novo México iniciou a ação contra a Meta em 2021, após denúncias de que a companhia teria enganado usuários sobre quem tinha acesso aos seus dados, como manejava discursos de ódio e desinformação, entre outras políticas internas. O estado acusou a empresa de ter conhecimento do amplo acesso de terceiros aos dados pessoais e de tolerar conteúdos nocivos quando isso proporcionava ganhos financeiros.

Leia também: Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 193 mil beneficiários

Durante o julgamento, o júri concluiu que 26 das 29 declarações feitas pela Meta e seus dirigentes eram enganosas, apontando mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor, considerando o número de usuários afetados. A legislação local prevê multas de até US$ 5 mil por infração, e o recolhimento do valor será destinado ao sistema escolar do estado, segundo o procurador-geral Raúl Torrez.

Em audiência no dia 1º de outubro, a advogada do Novo México solicitou que o juiz Francis Mathew fixasse a multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que tal valor respeitaria o devido processo legal nos Estados Unidos e seria coerente com o veredito do júri. Por outro lado, a Meta requereu que a penalidade fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, ressaltando que valores maiores poderiam prejudicar a economia local e defendendo que não houve venda de dados nem comprovação efetiva de engano aos consumidores.

Este é o segundo veredito contra a Meta em um intervalo de seis meses oriundo de processos apresentados pelo estado do Novo México e julgados por júris em Santa Fé. No julgamento anterior, finalizado em março, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões por enganar usuários sobre segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas, com o acréscimo de mais US$ 567 milhões direcionados a um fundo de saúde mental para jovens e a medida de adoção de maior proteção a adolescentes no Facebook e Instagram.