Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 193 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para pagamento de valores atrasados decorrentes de ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões correspondem a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios assistenciais. Esses recursos contemplam casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros direitos previdenciários.

Ao todo, os valores irão atender 313.181 beneficiários em 243.718 processos judiciais. As solicitações ligadas ao INSS e benefícios assistenciais representam 57% do total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentrarão aproximadamente 83% do montante destinado.

Os atrasados referem-se a quantias que o governo deixou de pagar ou que foram pagas a menor, cabendo quitação após decisão favorável em ação judicial. O valor liberado pelo CJF será encaminhado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por fazer o depósito em contas específicas abertas em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

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O depósito não é automático na conta bancária comum do beneficiário. Após o TRF informar que o valor está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro em agência bancária mediante documentos pessoais ou solicitar, em alguns casos, transferência para conta indicada pelo advogado.

Para saber a data disponível para saque, é necessário consultar o site do TRF responsável pelo processo.

Quem tem direito a receber?

Apenas beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e que possuem RPVs incluídas nos lotes de pagamento terão direito de receber os atrasados. Não basta ter pedido de benefício negado, é imprescindível a decisão judicial favorável e inclusão na lista de liberação.

Distribuição dos valores por regiões

A distribuição dos recursos liberados para pagamento de atrasados do INSS por Tribunal Regional Federal é a seguinte:

• TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,04 bilhão liberado, sendo R$ 914,3 milhões referentes a INSS e benefícios assistenciais, 42.064 processos e 51.162 beneficiários.
• TRF-2 (RJ e ES): R$ 304 milhões liberados, com R$ 217,7 milhões para INSS, 9.880 processos e 14.649 beneficiários.
• TRF-3 (SP e MS): R$ 480,4 milhões liberados, sendo R$ 370 milhões para INSS, 12.584 processos e 16.667 beneficiários.
• TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 688,7 milhões liberados, com R$ 588,9 milhões para INSS, 32.386 processos e 46.914 beneficiários.
• TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 617,9 milhões liberados, dos quais R$ 523 milhões são para INSS, 25.066 processos e 42.362 beneficiários.
• TRF-6 (MG): R$ 345,4 milhões liberados, sendo R$ 316,3 milhões para INSS, 16.965 processos e 21.488 beneficiários.

Os valores representam pagamentos devidos pelo governo que fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor, com prazos definidos para liquidação.

Para consultar se tem direito ao recebimento e acompanhar a data de liberação do pagamento é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal que responde pelo processo judicial. Em caso de dúvidas, o beneficiário deve buscar orientação jurídica ou o suporte do advogado responsável pela ação.