Governo anuncia projeto para perdoar dívidas de bares

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional que atuam nos setores de eventos, bares e restaurantes.

O anúncio foi feito após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República pelo PL, afirmar que pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 durante a pandemia da Covid-19. O Perse foi encerrado em 2025, sob o argumento do governo de Lula de alto custo fiscal e suspeitas de irregularidades.

Segundo Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula, atualmente a dívida ativa desses setores soma cerca de R$ 15 bilhões, envolvendo aproximadamente 400 mil empresas. O projeto de lei deve ser encaminhado ainda este ano para debate no Congresso.

Além da anistia, o governo planeja oferecer uma linha de crédito para que esses empresários possam pagar seus débitos fiscais após a implementação da nova reforma tributária no próximo ano. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que o foco agora são as empresas do Simples, após medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O Perse, criado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021, foi um programa de incentivo ao setor de eventos que enfrentou controvérsias, incluindo a divulgação de beneficiários como influenciadores digitais e artistas. Flávio Bolsonaro declarou publicamente que, se eleito, pretende restabelecer o Perse para todo o setor cultural, incluindo shows e turismo, que enfrenta endividamento.

O ministro Paulo Pereira destacou que, apesar do valor da dívida, o custo da medida é pequeno frente à possibilidade de reabilitação financeira do setor, que necessita de apoio para superar a crise económica provocada pela pandemia e seus efeitos prolongados.