Dia do Servidor Público: ponto facultativo para servidores

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, não é considerado feriado nacional. Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a data foi decretada como ponto facultativo, permitindo que os órgãos suspendam o expediente, embora a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e segurança, seja obrigatória conforme a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025.

Nos estados e municípios, a decisão sobre a jornada de trabalho nesta data é tomada localmente. Alguns governos optaram por transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro, sexta-feira, o que pode resultar em até quatro dias consecutivos de descanso com a inclusão do final de semana e do feriado nacional de Finados, no dia 2 de novembro. Em outros estados, como Mato Grosso e Alagoas, o ponto facultativo será mantido na data original, 28 de outubro.

Quem tem direito à folga no Dia do Servidor Público?

Os servidores públicos federais têm ponto facultativo garantido, o que significa que, em geral, não trabalham, exceto quando prestam serviço em funções essenciais. Servidores estaduais e municipais devem consultar o calendário oficial de seus respectivos governos para confirmação da folga.

Empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão sujeitos às regras específicas do órgão ou empresa onde atuam, podendo também ser influenciados por acordos coletivos internos. Trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos públicos não têm direito automático à folga; se o local de trabalho estiver fechado, entretanto, não pode haver desconto no salário daqueles que estavam à disposição para trabalhar.

Já os empregados da iniciativa privada não possuem folga assegurada nesta data, salvo estabelecido por acordo coletivo ou decisão da empresa. Trabalhadores que atuarem normalmente não têm direito a pagamento em dobro ou folga compensatória pelo trabalho neste dia, já que o ponto facultativo não equivale a feriado para efeitos trabalhistas.

Recomendações para servidores que trabalhem no dia 28

Servidores escalados para exercer atividades no dia do ponto facultativo devem verificar as normas internas sobre compensação de jornada e eventuais adicionais. Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, a orientação é buscar o setor de recursos humanos, o sindicato correspondente ou assessoria jurídica. A ausência injustificada pode acarretar descontos salariais conforme as normas aplicáveis.

Próximos feriados nacionais em 2026

• 2 de novembro – Finados (segunda-feira)
• 15 de novembro – Proclamação da República (domingo)
• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (sexta-feira), feriado nacional instituído desde 2023
• 25 de dezembro – Natal (sexta-feira)

Além desses, pontos facultativos previstos para o final do ano incluem a véspera de Natal e a véspera de Ano Novo, ambos após meio-dia.