Confederação do Comércio pede ao STF mais prazo para aplicar jornada 5x2

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do prazo para aplicar a nova jornada de trabalho que extingue a escala 6x1 e institui a jornada 5x2.

Essa mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e entra em vigor oficialmente em 16 de dezembro de 2026, correspondendo a dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

A proposta estabelece uma redução progressiva da jornada semanal sem redução salarial: no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais, com dois dias de descanso, e, após esse período, o teto será 40 horas.

No pedido apresentado ao STF, a CNC requereu que a primeira etapa de transição — o limite de 42 horas com dois dias de folga — seja adiada para 16 de outubro de 2027, e que a jornada máxima de 40 horas seja exigida só a partir de outubro de 2028.

A entidade argumenta que o prazo original de 60 dias é insuficiente para as empresas realizarem o mapeamento de postos de trabalho, contratações, reestruturação de turnos e renegociações das convenções coletivas vigentes.

Além disso, a CNC manifesta preocupação com a perda automática de validade, a partir do 61º dia, de cláusulas de acordos e convenções coletivas, o que pode prejudicar tanto as empresas quanto os trabalhadores.