25 estados transferem folga do Servidor Público para 30/10

O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026, não é considerado feriado nacional, mas sim ponto facultativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Isso significa que a folga não é obrigatória em todo o país e que estados e municípios possuem autonomia para definir se haverá expediente ou folga nas repartições públicas.

Em 2026, a maior parte das unidades da Federação optou por transferir o ponto facultativo para a sexta-feira (30). Ao todo, 25 estados adotaram essa medida, permitindo assim que servidores tenham um descanso prolongado de quatro dias, contando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2). Apenas Alagoas e Mato Grosso mantiveram o ponto facultativo original na quarta-feira, 28 de outubro.

Quem tem direito à folga

O ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração pública federal, mas não obriga servidores estaduais e municipais, que dependem da decisão local. Diferentemente do feriado, o ponto facultativo não se estende automaticamente aos trabalhadores da iniciativa privada, que normalmente trabalham normalmente salvo acordo coletivo ou decisão da empresa.

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Segundo o advogado trabalhista Fábio J. Duque Estrada, a folga está condicionada ao vínculo profissional e à legislação aplicável a cada órgão ou empresa. Servidores devem consultar o calendário oficial, decretos ou portarias para confirmar a concessão ou transferência da folga.

Trabalho no dia 28 e remuneração

Trabalhar no Dia do Servidor Público em 28 de outubro não dá direito automático a pagamento em dobro, pois ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas. Eventuais compensações dependem da legislação específica do regime do servidor público e das regras internas da iniciativa privada. Jornadas que ultrapassem o habitual podem ser remuneradas como horas extras conforme regulamento.

Próximos feriados nacionais em 2026

Após o Dia do Servidor Público, encontram-se os feriados nacionais de Finados (2 de novembro, segunda-feira), Proclamação da República (15 de novembro, domingo) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro, sexta-feira), este último instituído como feriado nacional a partir de 2023, por meio de lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas datas poderão proporcionar folgas consecutivas em combinação com fins de semana e pontos facultativos, dependendo da decisão de cada estado, município e setor privado.