Justiça do DF determina redução da velocidade no Eixão para 60 km/h em 180 dias

Leia também: Governo do DF vai recorrer para manter limite de 80 km/h no Eixão

Em contrapartida, o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação civil pública que levou à decisão judicial, destaca que a prioridade deve ser a proteção dos pedestres — os usuários mais vulneráveis da via.

O MP aponta que as passarelas subterrâneas para travessia estão em condições precárias, inacessíveis especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, o que contribui para a insegurança. O juiz Carlos Maroja qualificou o Eixão como uma via de extrema periculosidade e letalidade, reforçando a necessidade da medida.

Tempo de deslocamento e estudos em debate

A redução da velocidade máxima no Eixão aumentaria o tempo médio de percurso em cerca de cinco minutos para o trajeto total de 13,8 km, segundo levantamento do professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa é citada pelo Ministério Público para evidenciar que o impacto na agilidade é pequeno diante dos benefícios para a segurança.

Por outro lado, o governo do DF e o DER apresentam estudos que divergem dessa conclusão. Eles afirmam que a medida afetaria negativamente a fluidez da via e que medidas alternativas poderiam ser mais apropriadas para garantir a segurança.

Além disso, a decisão leva em consideração recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere limite de velocidade de 50 km/h em vias urbanas para favorecer a segurança viária.

Importância do Eixão para Brasília

O Eixo Rodoviário de Brasília, ou Eixão, é uma das principais avenidas que cruzam o centro da capital, cortando as regiões da Asa Norte e Asa Sul. É rota fundamental para acesso ao Lago Norte, Granja do Torto e Aeroporto Internacional de Brasília.

Com a redução da velocidade máxima no Eixão para 60 km/h, o limite passará a ser igual ao das vias laterais, chamadas de Eixinhos, localizadas a leste e oeste da rodovia maior.

Próximos passos

O governo do Distrito Federal entrou com recurso contra a decisão judicial e solicitou sua reconsideração. Enquanto isso, o Ministério Público do DF mantém a defesa pela implementação da redução da velocidade, ressaltando a segurança dos pedestres.

Os debates evidenciam o equilíbrio entre os interesses de segurança e mobilidade no trânsito do DF, com a Justiça determinando um prazo de 180 dias para o cumprimento da medida.