Rio Claro regulamenta a cobrança da taxa do lixo para custeio do serviço de resíduos
Prefeitura de Rio Claro (SP) define regras e previsão para início da cobrança da taxa do lixo em conformidade com legislação federal.
A Prefeitura de Rio Claro, interior de São Paulo, regulamentou na quarta-feira (14) a cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, conhecida como taxa do lixo. A iniciativa visa custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos no município.
Conforme o decreto nº 13.960, a tarifa será calculada com base nos custos do serviço de manejo e no consumo de água dos imóveis, garantindo um critério proporcional ao volume gerado. A regulamentação também define regras específicas para grandes geradores de resíduos e prevê descontos de 10%, além de tarifa social para famílias cadastradas no CadÚnico.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leandro Geniselli, o valor exato da taxa será divulgado em cerca de 15 dias por meio de portaria publicada no Diário Oficial do município. O cálculo é realizado em conjunto com a Agência Reguladora do Serviço de Saneamento para assegurar uma tarifa equilibrada para todos os consumidores, considerando diferentes faixas de consumo e tipos de usuários, incluindo residencial, comercial e industrial.
Leandro ainda explicou que a cobrança leva em conta a frequência do serviço, diferenciando valores para quem recebe coleta diária ou em intervalos maiores, como três vezes por semana. A primeira cobrança da taxa está prevista para ser incluída na conta de água de dezembro, com vencimento em janeiro.
A medida atende ao marco regulatório do saneamento, em consonância com a Política Nacional de Saneamento Básico e legislação municipal, que determina a implementação deste mecanismo de cobrança para garantir a sustentabilidade financeira do serviço de limpeza urbana. O secretário ressaltou que o consumo de água está diretamente relacionado à geração de resíduos, o que fundamenta o critério adotado para cálculo da tarifa.
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