Justiça determina suspensão de licenças e atividades após incêndio no Distrito Industrial 2, em Manaus
Decisão liminar do Amazonas paralisa operações em área que sofreu incêndio de mais de 15 mil m², com multa diária prevista para descumprimento.
A Justiça do Amazonas emitiu uma decisão liminar que suspende as licenças ambientais e determina a paralisação das atividades operacionais e comerciais em uma área do Distrito Industrial 2, em Manaus, atingida por um incêndio de grandes proporções que teve início em 6 de outubro de 2026. A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O incêndio consumiu uma área superior a 15 mil metros quadrados e gerou uma densa nuvem de fumaça, considerados fatores de risco para a qualidade do ar e a saúde pública. A Justiça considerou, na decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, a intensificação da fumaça, os riscos para trabalhadores e moradores próximos, além da necessidade de evacuação e atuação contínua das equipes do Corpo de Bombeiros.
O MPAM fundamentou seu pedido com base em apuração preliminar do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que indicou irregularidades no armazenamento de materiais no local. A licença ambiental concedida autorizava exclusivamente o armazenamento de resíduos inertes, mas há suspeita de que no local também foram guardados materiais inflamáveis ou combustíveis, o que motivou o pedido para suspensão imediata das autorizações e das atividades.
A decisão judicial ressalta que a suspensão das atividades não interfere nas ações emergenciais necessárias para conter o incêndio e minimizar riscos, incluindo combate a focos remanescentes, controle de poluentes e medidas determinadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ipaam. O instituto ambiental ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da ordem e registrar a suspensão das licenças em seus sistemas.
Além disso, a 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), sob a coordenação da promotora Lílian Maria Pires Stone, continuará a investigação para reunir documentos e informações para instrução do processo judicial.
Até o momento da última atualização, os proprietários da área afetada não responderam aos questionamentos da reportagem.