MP exige explicações e multa de até R$ 1,8 milhão da Prefeitura de São Paulo por atraso em planos contra enchentes

O Ministério Público (MP) de São Paulo solicitou à Justiça que reconheça o descumprimento dos prazos pela Prefeitura de São Paulo para apresentação de planos de intervenção destinados a combater enchentes e melhorar a drenagem urbana. A promotoria pede ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, em razão do atraso no cumprimento da decisão judicial.

Os prazos para entrega de três planos distintos — para curto, médio e longo prazos — expiraram em março, maio e julho de 2026. Conforme o Ministério Público, os documentos apresentados até o momento não contemplam integralmente as exigências definidas pela sentença, que transitou em julgado em janeiro de 2026.

Além da cobrança pelo cumprimento dos planos, o MP deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura explique as ações adotadas diante do temporal que atingiu a capital em 14 de outubro. Entre os pontos solicitados para esclarecimento estão: acionamento dos protocolos de contingência, avisos à população, interdição do túnel do Anhangabaú, socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.

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O órgão também requer que, em até 10 dias, o município entregue cronogramas para execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, documentos que norteiam as intervenções para o controle de enchentes na cidade.

Resposta do prefeito e detalhes sobre o temporal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a resposta da Prefeitura ao alagamento no túnel do Anhangabaú foi adequada. Segundo ele, a água subiu cerca de um metro em três minutos, com 42 milímetros de chuva em aproximadamente 40 minutos, volume equivalente a 37% da média prevista para o mês inteiro na capital.

Nunes destacou que as seis bombas do local funcionaram sem falhas, mas não foram capazes de escoar o volume intenso da água de forma rápida. A enchente, que acabou com 26 carros e dois ônibus submersos, durou cerca de uma hora até que a inundação fosse controlada.

O prefeito explicou que o alagamento começou por volta das 16h07, enquanto o túnel já estava ocupado por veículos em horário de pico, o que impediu bloqueio preventivo. A Companhia de Engenharia de Tráfego informou que a interdição das vias começou às 15h38, em conformidade com o protocolo vigente para eventos de Estado de Atenção para alagamentos.

Ao justificar a ausência de previsão para volume tão elevado, Nunes atribuiu a situação às mudanças climáticas e afirmou que o protocolo adotado funcionou conforme esperado, apesar do cenário atípico. Ele indicou que a Prefeitura planeja revisar os procedimentos e possivelmente ampliar a capacidade das bombas instaladas.

O prefeito também mencionou a avaliação de obra para a construção de um piscinão sob o Terminal Bandeira, próximo ao Vale do Anhangabaú. Estimado em mais de R$ 350 milhões, o projeto ainda não é prioridade diante de outras intervenções em andamento para controle de enchentes na cidade.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia respondido aos questionamentos feitos pelo g1 a respeito do pedido do Ministério Público.