PSD recorre ao STF para restaurar segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro

O PSD ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, marcado para 25 de outubro.

A ação contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou 274.411 votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos). Com essa anulação, a apuração retotalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) elevou o percentual de votos do candidato Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88%, antecipando a vitória no primeiro turno.

O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam ser computados na base para cálculo da maioria absoluta, uma vez que o nome do candidato estava presente na urna eletrônica e ele participou regularmente do processo eleitoral, apesar do registro indeferido.

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O recurso busca suspender a retotalização dos votos e reabrir a disputa para o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes. Em um pedido anterior, o ministro Cristiano Zanin havia negado o recurso do PSD por questões processuais, antes da apresentação do recurso extraordinário e da análise de admissibilidade pelo TSE.

Contexto da disputa jurídica

Garotinho teve sua candidatura indeferida pelo TSE, cuja decisão também negou o pedido de desistência de recurso feito pelo ex-governador, o que levou à anulação de seus votos. A exclusão dessas votações alterou a apuração oficial, encerrando a eleição no primeiro turno com Ruas como vencedor.

O PSD classificou a desistência do recurso de Garotinho como uma manobra para favorecer Douglas Ruas. Com a nova ação no STF, o partido argumenta que apenas votos nulos e brancos devem ser excluídos da base para definição de segundo turno, conforme o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal.