Senadores do Maranhão aprovam fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou por 75 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, modificando a jornada semanal para até 40 horas com duas folgas por semana. Os três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT), votaram a favor da mudança.

A aprovação seguiu o resultado unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a aprovação anterior da Câmara dos Deputados, ocorrida em maio. A PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, dispensando sanção presidencial.

Principais pontos da PEC aprovada

• A jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas de forma gradual.
• Serão garantidas duas folgas semanais sem redução do salário.
• Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
• Atividades essenciais poderão adotar jornadas alternativas por meio de acordos coletivos.

Após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, haverá um período de adaptação. Dois meses depois, a jornada passará para até 42 horas semanais e, ao final de um ano e dois meses, para 40 horas.

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O único voto contrário na sessão foi dado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo anterior.

Os senadores Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha estiveram presentes e votaram favoravelmente nos dois turnos da votação, consolidando o apoio do Maranhão à mudança.