Prefeita Esmênia veta integralmente a nova Lei de Zoneamento de São Luís aprovada pela Câmara
Esmênia Miranda rejeita o projeto com 133 emendas, argumentando descaracterização da proposta original após quase três anos de debates.
A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), vetou integralmente a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense nesta sexta-feira (16). O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, continha 133 emendas que, segundo a gestora, modificaram de forma significativa o conteúdo original da proposta elaborada pelo Executivo.
Conforme o anúncio da prefeita, as alterações promovidas pelos vereadores descaracterizaram o estudo técnico e a forma como a população participou durante o processo de quase três anos. A proposta original foi construída com base em nove audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
“Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado. O projeto aprovado já não é aquele que a cidade discutiu durante quase três anos”, afirmou Esmênia Miranda, ao justificar o veto total.
A prefeita destacou que sua iniciativa visa preservar a integridade das contribuições populares na formulação do projeto e reafirmou a intenção de reenviar o texto original caso os vereadores mantiverem o veto. Ela ressaltou que qualquer modificação nas normas de ocupação do solo precisa ser acompanhada por estudos técnicos, transparência e participação pública.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em setembro, recebendo 21 votos favoráveis e apenas um contrário. Durante o processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável às 133 emendas, que foram analisadas em blocos, exceto uma proposta do vereador Beto Castro referente a diretrizes para beneficiamento de asfalto e infraestrutura urbana.
O único voto contrário à versão final foi do vereador Douglas Pinto (PSD), que declarou apoiar a proposta original, mas discordar das alterações feitas.
Além disso, o Coletivo Nós (PT) deixou o plenário antes da votação em segundo turno, discordando da análise das emendas em blocos, enquanto o vereador Octávio Soeiro (PSB) defendeu a aprovação ressaltando a necessidade de atualização da legislação urbanística de São Luís.
Agora, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam o veto da prefeita. Caso o veto seja mantido, Esmênia Miranda pretende reenviar o projeto original construído com base nos debates técnicos e populares.
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