Justiça barra assédio eleitoral na Câmara de Feira

A Justiça do Trabalho determinou restrições à Prefeitura de Feira de Santana, ao presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e ao vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, para impedir pressões políticas contra servidores públicos e demais trabalhadores ligados ao Legislativo municipal e à administração municipal.

A decisão liminar, concedida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira em caráter de urgência, visa coibir práticas de assédio eleitoral e foi motivada por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de coação política no local.

Proibições e determinações da Justiça

Entre as medidas adotadas estão a proibição de coagir, intimidar ou pressionar qualquer servidor, funcionário terceirizado, estagiário ou trabalhador a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido político.

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Também é vedado prometer vantagens ou ameaças que possam acarretar prejuízos profissionais em razão das preferências políticas dos trabalhadores, bem como exigir sua participação em campanhas eleitorais.

A liminar proíbe ainda a realização de enquetes ou utilização de formulários e ferramentas de inteligência artificial para monitorar a intenção de voto dos funcionários.

Obrigatoriedade de divulgação e penalidades

Os réus devem divulgar a decisão judicial nos canais de comunicação institucionais da Câmara em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil por réu.

Além disso, precisarão preservar arquivos, mensagens e metadados relacionados às mídias investigadas, sob risco de multa de R$ 10 mil por episódio de coação ou destruição de provas.

Contexto da investigação

A ação do MPT foi motivada por denúncias envolvendo áudio atribuído ao presidente Marcos Lima, contendo menções a prejuízos funcionais e vigilância política. O parlamentar negou a autenticidade do áudio e relatou suposta invasão de seus aparelhos e contas institucionais.

Também foram consideradas declarações atribuídas ao vereador Galeguinho, que teria afirmado que assessores com posições políticas divergentes poderiam perder os cargos, dizendo que “a porta de entrada seria também a de saída”.

Posicionamentos oficiais

A Presidência da Câmara, em nota enviada à TV Subaé, afirmou não reconhecer a autenticidade do áudio e ressaltou que a liberdade e o segredo do voto são garantidos, destacando que não admite constrangimento a servidores.

Também afirmou que as preferências políticas do presidente Marcos Lima ocorrem fora do âmbito institucional e que tomará as medidas legais cabíveis diante das denúncias.

Já a Prefeitura de Feira de Santana informou que o prefeito José Ronaldo está em recuperação domiciliar após cirurgia cardíaca e afastado das atividades políticas no momento.