PT aciona a PGE contra comunicação genérica das mudanças de locais de votação nas Eleições 2026

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que apure a forma como a Justiça Eleitoral comunicou o eleitorado sobre as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026, especialmente no segundo turno. O pedido, protocolado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), destaca que a comunicação dessas mudanças foi feita de maneira considerada genérica e imprecisa.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas seções eleitorais tiveram o endereço alterado para o segundo turno devido a ajustes pontuais, motivados por reformas de última hora, melhorias de acessibilidade em prédios públicos e impactos decorrentes de fortes chuvas que danificaram alguns locais, exigindo transferências para instalações vizinhas mais seguras. O TSE informou que o número de seções eleitorais permanece o mesmo desde o primeiro turno, com 499.248 pontos de votação.

O tribunal esclareceu que tais mudanças não são decididas centralizadamente pelo TSE, mas sim pelas zonas eleitorais locais, que avaliam as condições dos municípios e infraestrutura disponível. No entanto, o PT questiona o mecanismo de comunicação dessas alterações.

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Críticas à comunicação da Justiça Eleitoral

Segundo o documento assinado por Pedro Uczai, a divulgação das mudanças ocorreu majoritariamente por meio de notícias nos sites dos Tribunais Regionais, algumas postagens oficiais nas redes sociais e a recomendação genérica para que os eleitores consultassem seus locais de votação no aplicativo e-Título ou no portal da Justiça Eleitoral.

O PT argumenta que tal abordagem tem causado “efeitos intensos” em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, principalmente em comunidades populares. No Rio de Janeiro, por exemplo, houve relatos de eleitores que somente descobriram as alterações no dia da eleição, quando já se encontravam no antigo local de votação. Estes tiveram que se deslocar para outros endereços, distantes de suas residências, e enfrentar longas filas para votar.

Além disso, a petição destaca que, no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional eleitoral publicou apenas quatro comunicados oficiais sobre o tema em seu perfil no Instagram, limitando-se a recomendar a consulta individual, sem informar quais locais haviam sido alterados ou onde os eleitores deveriam votar.

O PT também aponta inconsistências documentais e divergências entre as informações veiculadas por alguns tribunais regionais e os registros oficiais do TSE. Questionada sobre essas críticas, a assessoria do TSE ainda não retornou para comentar os questionamentos específicos feitos pelo partido.