MPF cobra controle rigoroso para registro de dragas usadas no garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Amazonas para exigir que a União adote medidas mais rigorosas no controle do registro das dragas usadas no garimpo ilegal na Amazônia. A investigação revelou que essas embarcações obtêm o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) junto à Marinha sem comprovação de licença ambiental ou autorização para a atividade minerária.

De acordo com o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação, a atual prática de emissão de documentos sem as respectivas verificações confere às dragas uma “aparência de legalidade”, apesar de serem utilizadas exclusivamente para o garimpo clandestino.

O MPF solicita que a Marinha passe a exigir a apresentação de licença ambiental e o título minerário validado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para conceder o cadastro das embarcações. Além disso, o órgão requer que sejam realizadas vistorias com fotografias geolocalizadas antes da emissão ou renovação dos documentos.

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A investigação evidencia que a destruição das dragas e balsas empregadas em operações contra o garimpo ilegal não é suficiente para impedir a atividade, pois as estruturas são rapidamente reconstruídas em estaleiros clandestinos na região. Essa dinâmica dificulta o combate e o controle da extração mineral ilegal.

O MPF também apontou desafios na responsabilização dos proprietários das embarcações destruídas. Segundo o órgão, a Marinha tem evitado instaurar processos administrativos para esses casos alegando “perda de materialidade”, o que contribui para a manutenção da atividade ilegal.

A ação destaca ainda a suspeita de conluio entre redes de crime ambiental e o narcotráfico, além do financiamento de facções criminosas, tornando a situação mais complexa e preocupante.

Em relação à fiscalização, o MPF chama atenção para o vasto território controlado pelo Comando do 9º Distrito Naval, que abrange mais de 20 mil quilômetros navegáveis e controla cerca de 35 mil embarcações, o que dificulta a operação e o monitoramento eficientes.

Segundo a Marinha, foram lavrados 392 autos de infração contra embarcações vinculadas ao garimpo ilegal, mas o MPF reconhece a necessidade de ampliar a fiscalização e assegurar a responsabilização dos donos das embarcações, mesmo após a destruição dessas estruturas.

Pedidos apresentados pelo MPF

Na ação, o Ministério Público Federal requer que a Justiça determine à União as seguintes medidas para combater o garimpo ilegal na Amazônia:

• Exigir licença ambiental e autorização minerária para registro de dragas e balsas;
• Realizar vistorias com registros fotográficos e geolocalizados;
• Garantir processos administrativos para responsabilização dos proprietários após a destruição das embarcações;
• Intensificar o controle e a fiscalização sobre a circulação dessas embarcações.

Os pedidos estão sob análise da Justiça Federal do Amazonas, e a decisão deverá refletir no fortalecimento do combate ao garimpo ilegal na região.