Tesouro Nacional paga R$ 244 milhões em garantias de dívidas estaduais em setembro

O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 244,01 milhões referentes a dívidas de governos regionais que contam com garantia da União no mês de setembro, segundo informou o órgão no dia 15 de outubro de 2026.

Ao longo do ano, os valores honrados somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o total pago pela União para amparar garantias em operações de crédito de Estados e municípios alcança R$ 89,90 bilhões.

Quanto à recuperação desses recursos por parte da União, até agosto deste ano foram recuperados R$ 6,06 bilhões desde 2016, com apenas R$ 6,64 milhões recuperados no último mês.

O volume relativamente baixo de valores recuperados está associado ao fato de que cerca de R$ 80,09 bilhões correspondem a dívidas de Estados que estão ou estiveram no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses entes federativos possuem o benefício da suspensão temporária da execução da contragarantia, o que impede a cobrança imediata desses valores pela União.

Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionados a Estados que tiveram montantes utilizados como compensação por perdas na arrecadação do ICMS, em decorrência da Lei Complementar nº 194/2022, e outros R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas.