FAB estabelece sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros do jato de Daniel Vorcaro
Força Aérea justifica proteção da intimidade dos passageiros do Falcon 7X de Vorcaro, preso por fraude bilionária.
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs um sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros do jato Falcon 7X, prefixo PS-FST, pertencente a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso acusado de liderar uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master. A decisão visa proteger a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave, conforme artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo apuração do portal Metrópoles, que solicitou o plano de voo da aeronave para o período entre 10 e 20 de novembro de 2025 — época em que Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos (SP) ao tentar embarcar com destino a Malta —, a FAB bloqueou o acesso às informações sobre passageiros. O Comando da Aeronáutica argumentou que o acesso ao itinerário permitiria identificar e rastrear individualmente sócios, dirigentes e usuários, quebrando sua privacidade.
De acordo com a instituição militar, a liberação dos dados possibilitaria o cruzamento com registros públicos e a criação de perfis de deslocamento, o que agravaria o risco à intimidade das pessoas envolvidas. A LAI de 2011 prevê que informações que afetem a vida privada, honra e imagem de indivíduos tenham acesso restrito, com prazo máximo de sigilo de um século, mesmo na ausência de classificação formal.
Em 2022, o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu eliminar o sigilo de 100 anos em documentos públicos solicitados por meio da LAI, especialmente diante de negativas relacionadas à saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no governo Bolsonaro (PL). Contudo, esse dispositivo legal permanece em vigor atualmente.
O GLOBO entrou em contato com a FAB para obter comentários adicionais e aguarda resposta.
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