TRF5 suspende desmontagem da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem em Estância
Tribunal afastou decisão que determinava retirada da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem devido à erosão costeira.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) revogou a determinação judicial que ordenava a desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, no município de Estância, Sergipe.
A decisão atende a recursos apresentados pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese da cidade, que contestavam a ordem de primeira instância.
Originalmente, em abril, uma decisão judicial havia determinado o desmonte do templo devido ao avanço do mar e à erosão costeira, fenômenos que comprometiam a integridade estrutural da capela, ameaçando o patrimônio histórico, cultural e religioso tombado pelo Estado de Sergipe como bem imaterial.
Na ocasião, a medida visava garantir a segurança da população local e preservar a construção por meio de sua realocação em área considerada segura. O projeto contemplava o desmontagem técnica da estrutura, com catalogação das peças para manter as características arquitetônicas originais do imóvel.
A decisão causou reação da comunidade local, que realizou manifestação contrária ao desmonte da capela.
Obras de contenção autorizadas
Em setembro, o TRF5 autorizou a prefeitura de Estância a executar obras de contenção no entorno da capela com o objetivo de evitar danos à estrutura física durante o trâmite do recurso principal no tribunal.
Com o julgamento das apelações nesta quinta-feira (12), a ordem inicial de desmontagem foi afastada, suspendendo seus efeitos até a publicação detalhada dos fundamentos no acórdão.
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