Sergipe lança Programa Recuperar para facilitar pagamento de débitos fiscais

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) três projetos de lei que criam o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, chamado Recuperar. O objetivo da iniciativa é reduzir os juros e multas sobre débitos relacionados a três impostos estaduais, facilitando a regularização fiscal dos contribuintes.

Segundo o governo do estado, o programa oferece condições especiais para que os contribuintes com pendências tributárias possam renegociar suas dívidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida busca incentivar a autorregularização e diminuir os valores de inadimplência.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz e clicar no banner do Portal da Autorregularização. A partir daí, poderão iniciar o processo de negociação dos débitos de forma simples e com suporte digital, possibilitando o pagamento com descontos nos juros e multas.

A aprovação dos três projetos na Alese formaliza mecanismos que facilitam a renegociação de impostos estaduais em Sergipe. A plataforma digital da Sefaz dá acesso às ferramentas necessárias para adesão, disponível a partir desta semana.

O programa Recuperar foi desenvolvido para antecipar a quitação de débitos e estimular os contribuintes a atualizarem suas obrigações fiscais, dando maior segurança financeira ao estado e aos contribuintes.