Alese autoriza governo de Sergipe a contratar R$ 1,5 bilhão em empréstimos

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos que autorizam o governo estadual a contratar R$ 1,45 bilhão em empréstimos. Essa autorização legislativa é um passo para que o governo possa estruturar as operações de financiamento necessárias para captar esses recursos.

De acordo com o governo de Sergipe, os valores obtidos por meio das operações de crédito serão aplicados em investimentos voltados à infraestrutura, à modernização da administração pública e à tecnologia da informação (TI). No entanto, a autorização concedida pela Alese não obriga o Estado a contratar todo o montante previsto nem demanda o uso imediato dos recursos.

Para a execução efetiva de cada operação de crédito, o governo depende da aprovação de órgãos federais, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, os procedimentos devem seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal que disciplinam os limites e condições para contratação de operações de crédito pelos entes federativos.

Assim, as contratações dos empréstimos obedecerão aos limites fiscais e legais vigentes, garantindo o cumprimento das exigências regulamentares antes da efetivação dos financiamentos.