MPT-SE firma acordo para coibir assédio eleitoral em Itabaiana

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma loja de empréstimos situada em Itabaiana para combater práticas de assédio eleitoral aos seus funcionários. A iniciativa veio após o recebimento de uma denúncia sigilosa que apontava pressão do empregador sobre os trabalhadores para votarem em um candidato específico.

Segundo o MPT-SE, o empregador ameaçava os funcionários com descontos salariais caso não colaborassem com a exigência de voto e obrigava o uso de adereços com conotação partidária no ambiente de trabalho, tudo isso sob pena de prejuízos financeiros.

Conforme o acordo, a empresa fica proibida de exercer qualquer forma de coação que interferira na livre escolha do eleitor, como ameaças de demissão ou descontos no salário decorrentes da opção eleitoral dos trabalhadores. Além disso, está vedada a utilização de canais corporativos, como redes sociais e e-mails institucionais, para divulgação de conteúdos políticos.

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Também não poderá exigir o uso de símbolos partidários pelos empregados durante o expediente. Para reforçar o compromisso de respeito à liberdade eleitoral, a loja deverá divulgar em seu estabelecimento e nas suas plataformas institucionais uma nota esclarecendo que o voto é uma decisão pessoal e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação.

O descumprimento das cláusulas do TAC acarretará multas proporcionais ao número de obrigações infringidas e aos trabalhadores prejudicados, garantindo a efetividade da medida.