MPT-SP recomenda liberação de trabalhadores para votar

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) encaminhou neste domingo (25) uma recomendação de urgência para orientar empresas quanto à liberação dos trabalhadores para exercerem seu direito de votar no segundo turno das eleições de 2026.

A medida foi motivada por um aumento expressivo nas denúncias sobre jornadas e escalas de trabalho que podem dificultar ou impedir que funcionários tenham tempo suficiente para votar. Segundo o MPT-SP, muitas dessas denúncias chegaram às vésperas e no próprio dia da votação.

Recomendações para empregadores

O órgão recomenda que as empresas organizem ou ajustem imediatamente jornadas, escalas, revezamentos e substituições para permitir que os trabalhadores se ausentem pelo tempo necessário ao voto, considerando o deslocamento, a espera, o ato de votar e o retorno ao trabalho.

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O tempo despendido não pode ser descontado do salário nem exigir compensação posterior, conforme orientações do MPT-SP. A recomendação também se aplica a trabalhadores envolvidos em atividades essenciais, com a sugestão de ajustes que assegurem o funcionamento dos serviços sem impedir o exercício do voto.

Essa orientação preventiva baseia-se no artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura o direito de afastamento para votar no dia da eleição.

Denúncias e possíveis consequências

O MPT-SP informou que denúncias de impedimento ao voto, assédio eleitoral e demais violações dos direitos dos trabalhadores serão investigadas por meio de procedimentos específicos. Caso confirmado, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

Casos com indícios de infrações ou crimes eleitorais poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais órgãos competentes. Entretanto, o MPT-SP não divulgou o número de denúncias recebidas ou detalhes sobre as empresas envolvidas.

Contexto de denúncias anteriores

Recentemente, o MPT-SP confirmou investigação sobre denúncia de assédio eleitoral envolvendo a Prefeitura de São Paulo e entidades conveniadas. O órgão apura relatos relacionados à pressão sobre servidores comissionados para apoiarem candidaturas políticas, mas não divulgou mais informações sobre o processo.