TRE-BA multa vereadora Alana Passos em R$ 15 mil por

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou multa de R$ 15 mil à vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) por realizar propaganda eleitoral com discurso discriminatório e transfóbico veiculado no Instagram. A decisão, assinada em 22 de outubro de 2026, também determinou a retirada definitiva do vídeo da rede social.

A ação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que contestou declarações feitas por Alana Passos contra a articulação para criação de uma bancada trans na Câmara dos Deputados. No vídeo, a vereadora acusava a bancada trans de representar uma "contaminação da juventude" e solicitava que mulheres cisgênero — referidas por ela como "mulheres biológicas" — evitassem votar em candidatas trans integrantes da suposta bancada.

Conforme a avaliação do relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, as falas ultrapassaram o limite da crítica política, configurando discurso discriminatório e violência política de gênero. O magistrado destacou que o conteúdo não abordou propostas legislativas ou posições partidárias, mas atacou diretamente a identidade de gênero das candidatas trans, o que é proibido.

Além da multa, o TRE-BA exigiu a remoção definitiva do vídeo e de suas eventuais reproduções no Instagram. A defesa da vereadora alegou incompetência territorial da Justiça Eleitoral da Bahia, argumento rejeitado pelo tribunal que afirmou sua competência devido ao alcance da publicação e seu impacto no eleitorado baiano e na imagem pública da candidata representada.

Alana Passos foi eleita deputada estadual pelo Rio de Janeiro em 2018 e exerceu mandato até 2023. Em 2025, assumiu como vereadora no Rio após a renúncia de Carlos Bolsonaro. Nas eleições de 2026, tentou vaga na Câmara dos Deputados, ficando como suplente. Manuella Tyler é ambientalista e ativista política da Bahia, tendo se candidatado a cargos eletivos em Juazeiro e posteriormente à Câmara dos Deputados.

Manuella Tyler comentou que a decisão representa um avanço contra a transfobia e reforça a defesa da participação política de pessoas trans: "A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são."