Só 30 das 92 prefeituras do RJ atingem nível mínimo de transparência
Levantamento aponta que apenas 30 das 92 prefeituras do RJ atingem certificação de transparência, com falhas em dados de creches, saúde e emendas federais.
Um levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) revelou que a transparência pública no estado do Rio de Janeiro apresenta um índice médio de 62,5%. Entre os 190 órgãos públicos avaliados, apenas 57 alcançaram o nível mínimo de 75% para receber certificação de transparência. Das 92 prefeituras fluminenses, somente 30 foram certificadas.
Falta de informações sobre creches, saúde e obras
O estudo apontou que 58 prefeituras não divulgam a lista de espera por vagas em creches, dificultando que os moradores acompanhem a disponibilidade para a educação infantil. Na área da saúde, essa falha é ainda maior: apenas oito prefeituras oferecem informações claras sobre filas de espera para consultas médicas e procedimentos no sistema público.
Essas ausências impedem que a população saiba o tempo ou a posição na fila para atendimentos essenciais. Além disso, apenas 28 cidades disponibilizam detalhes sobre obras públicas em execução, como o andamento e o prazo previsto para conclusão.
Transparência sobre emendas parlamentares é deficiente
Outro problema grave apontado pelo levantamento é a baixa transparência quanto ao uso das emendas parlamentares federais. O levantamento mostrou que 65 prefeituras, mais o próprio Governo do Estado, não divulgam adequadamente os dados sobre a aplicação dessas verbas.
Essas informações são essenciais para o controle social, principalmente em meio a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem suspeitas de irregularidades na destinação e execução de recursos provenientes dessas emendas. A ausência de transparência pode favorecer práticas irregulares na gestão pública, dificultando a fiscalização pela sociedade civil.
Autoridades ressaltam a importância da divulgação
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Pacheco, destacou que divulgar informações públicas é dever dos gestores e fundamental para garantir o acesso dos cidadãos aos dados essenciais sobre educação, saúde e infraestrutura.
Rafael Papadopoulos, coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, afirmou que a divulgação desses dados possibilita monitoramento da prestação dos serviços e fiscalização da aplicação de recursos públicos.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, alertou que a falta de transparência cria um ambiente propício para irregularidades e corrupção, afastando o controle social e a participação cidadã nos atos administrativos.
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