Assembleia do Rio registra 35,8% em transparência e é a pior do Brasil

Além disso, o levantamento constatou informações incompletas sobre despesas com viagens. No portal da Alerj, não há detalhes suficientes sobre valores recebidos por diárias, quantidade utilizada, motivos das viagens, destinos e períodos de afastamento dos parlamentares.

Na área de contratos públicos, a Casa não disponibiliza os documentos integrais e termos aditivos, comprometendo o acompanhamento das despesas e serviços. Também foram detectadas falhas na prestação de contas de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, que permitem contratações sem concorrência pública.

Outra deficiência foi observada na divulgação de dados sobre obras, que não contém informações como objeto, situação, datas, empresas contratadas nem percentual de execução.

Contrato de R$ 23,5 milhões ainda não cumprido

Um caso emblemático citado no levantamento refere-se à contratação da Fundação São Francisco de Assis pela Alerj. Em 2023, a instituição recebeu R$ 23,5 milhões para desenvolver o Centro de Pesquisa e Documentação Legislativa da Assembleia. Mesmo com o pagamento efetuado, o serviço não havia sido entregue até o momento da apuração.

Em setembro, a própria Alerj informou que 90% de seu acervo documental ainda estava em formato físico, evidenciando a necessidade de modernização no acesso às informações.

Resposta da Alerj e pedido de revisão

Em nota divulgada no dia 10, a Alerj contestou o resultado da avaliação e alegou a existência de falhas técnicas na análise. A Casa informou que fará um pedido formal de revisão do índice, apresentando esclarecimentos, evidências e verificando os pontos impactados por erros.

A Assembleia destacou que seu Portal da Transparência sofreu melhorias e apontou inconsistências na avaliação, como links incorretos ou duplicados que dificultaram o acesso às informações. Também alegou que itens como "Convênios e Transferências" e "Obras" não são aplicáveis, pois a Casa não possui convênios vigentes nem obras em andamento. Ademais, ressaltou que a prestação de contas do ano anterior foi implementada este ano no portal, contrariando nota zero atribuída.

A Alerj manifestou preocupação com a disparidade entre a avaliação e as medidas adotadas para ampliar a transparência, reafirmando o comprometimento da gestão atual em aprimorar a divulgação de informações.