Rio de Janeiro cria Reserva Marinha Urupirá de 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e Recreio

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (16) o decreto que institui a Reserva Marinha Urupirá, uma unidade de conservação com aproximadamente 3 mil hectares localizada entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital fluminense. A área protegida estende-se da Ilhota do Frade até a Pedra do Pontal, abrangendo ilhas, costões rochosos e áreas submersas.

A gestão da reserva será responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que atuará para equilibrar a preservação dos ecossistemas marinhos com a continuidade das atividades tradicionais desenvolvidas pelas comunidades locais, especialmente a pesca artesanal.

Diretrizes e objetivos da Reserva Marinha Urupirá

O decreto estabelece orientações voltadas para a conservação ambiental, incluindo a proteção dos estoques pesqueiros e de locais essenciais para a alimentação, reprodução e abrigo das espécies marinhas. O combate à pesca ilegal será uma das medidas implementadas, além do monitoramento constante das atividades de pesca e dos recursos naturais da região.

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Importante destacar que o documento não apresenta uma proibição geral da pesca artesanal na área. Pelo contrário, valoriza essa atividade e os conhecimentos tradicionais das populações pesqueiras. Contudo, o Inea poderá vedar práticas extrativistas incompatíveis com os objetivos de conservação da reserva.

Participação das comunidades tradicionais na gestão

O decreto prevê o cadastro e a participação de pescadores artesanais e populações tradicionais que utilizam historicamente os recursos naturais da área marinha. Essas comunidades poderão integrar um conselho deliberativo, presidido pelo Inea e composto por representantes do poder público, sociedade civil e usuários cadastrados.

O conselho terá a função de tomar decisões relacionadas ao planejamento e uso do território, buscando garantir o envolvimento direto das comunidades beneficiárias.

Turismo sustentável e futuro plano de manejo

Além da pesca, o decreto incentiva o desenvolvimento do turismo sustentável na região, com a promoção do ecoturismo, turismo de base comunitária e práticas esportivas que respeitem a conservação ambiental.

As normas detalhadas de uso e o zoneamento da área serão definidos posteriormente por um plano de manejo, documento que deverá estabelecer as áreas de proteção integral e de uso sustentável, bem como regras específicas para as atividades permitidas.

Características geográficas e conexão ecológica

A Reserva Marinha Urupirá engloba a Ilhota do Frade, Ilha Rasa de Guaratiba, as ilhas das Peças e das Palmas, além dos respectivos costões rochosos até a cota de 25 metros de profundidade.

Também está prevista a conexão ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas de Entorno, uma área reconhecida internacionalmente pela organização Mission Blue voltada para a conservação marinha.

Implementação e próximos passos

Embora o decreto já tenha entrado em vigor na data da publicação, a organização da gestão e as regras específicas dependem da elaboração do plano de manejo e da instituição do conselho deliberativo por portaria do órgão gestor. Enquanto isso, as zonas de amortecimento serão definidas provisoriamente pelo Inea.