PSB pede no TSE que votos de Garotinho sejam válidos para segundo turno no Rio
Partido defende participação no processo que questiona exclusão de 274 mil votos de Garotinho e apoia recurso de Eduardo Paes para segundo turno.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A legenda pede para participar como assistente no processo que discute a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e expressa apoio ao recurso apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que questiona a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Garotinho na apuração.
Ao excluir esses votos, Douglas Ruas (PL) foi declarado vencedor no primeiro turno por 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a maioria absoluta necessária. Contudo, o PSB argumenta que os votos atribuídos a Garotinho deveriam ser considerados no cálculo da maioria, uma vez que ele participou da campanha e teve seu nome exibido na urna eletrônica.
Contexto da exclusão dos votos de Garotinho
Após o primeiro turno realizado em 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 3,17%. Em 8 de outubro, o TSE confirmou por unanimidade o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, anulando os votos recebidos por ele e determinando uma nova totalização.
Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas ultrapassou a maioria absoluta e foi proclamado governador eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 15 de outubro.
Argumentos do PSB contra a exclusão dos votos
O PSB ressalta a distinção entre votos nulos, que refletem a manifestação de vontade do eleitor, e votos anulados posteriormente pela Justiça Eleitoral por indeferimento da candidatura. Para o partido, os votos dados a Garotinho não podem ser equiparados a votos nulos, pois o eleitor realizou uma escolha política legítima.
A petição do PSB menciona decisões anteriores do TSE e posicionamentos jurídicos, incluindo o do então ministro Carlos Ayres Britto em 2008, que destaca que votos anulados por indeferimento não são iguais a votos nulos desde a origem.
Desdobramentos judiciais e posição do STF
Na mesma data, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou liminar solicitada pelo PSD para restabelecer o segundo turno. O mérito da ação ainda será julgado, e a decisão preliminar mantém Douglas Ruas como governador eleito.
O PSD argumenta que a alteração da base de cálculo, após a votação, prejudicou a realização do segundo turno entre Paes e Ruas, em desacordo com a Constituição Federal que exige maioria absoluta para a eleição no primeiro turno.
Enquanto o processo tramita no TSE e o mérito é avaliado no STF, o PSB insta a Corte a rever a interpretação e garantir a realização do segundo turno no Rio. A coligação de Eduardo Paes também aguarda os desdobramentos judiciais para contestar o resultado definitivo.
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