Cerca de 600 adolescentes esperam vaga para internação no RJ

A falta de vagas no Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no Rio de Janeiro tem deixado cerca de 600 adolescentes infratores à espera de internação, segundo informações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Aproximadamente 200 jovens aguardam vagas para internação definitiva e cerca de 400 para internação provisória.

Em setembro, um caso emblemático ocorreu em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando a Justiça determinou a desinternação imediata de um adolescente após o Degase informar que suas unidades estavam superlotadas, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a ocupação acima da capacidade das unidades socioeducativas.

A Central de Regulação de Vagas do Degase organiza a entrada dos adolescentes de acordo com critérios como gravidade do ato infracional, reiteração e idade, o que estabelece uma pontuação para definir a ordem de ingresso. A lista de espera, dinâmica, é monitorada pelo Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) destaca que, diante da insuficiência de vagas, cabe ao juiz analisar cada situação individualmente e decidir se há possibilidade de adoção de medidas alternativas à internação, como entrega à família ou substituição por medidas menos restritivas.

O MPRJ acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o governo estadual que busca enfrentar o déficit histórico de vagas, com inauguração de novas unidades previstas para São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio e Niterói, além da ampliação de unidades de semiliberdade. Entretanto, o órgão reforça a necessidade de reforçar o quadro de agentes socioeducativos aprovados em concurso para garantir o funcionamento dessas novas estruturas.

O sistema socioeducativo visa responsabilizar adolescentes pelo ato infracional, aplicando medidas que variam de cumprimento em liberdade à internação, sendo esta última a mais restritiva e exigindo vagas para cumprimento da decisão judicial.