STF mantém investigação contra Flávio Bolsonaro após mandato

As investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o término de seu mandato em 2027. Com a derrota nas eleições presidenciais de 2026, Flávio deixará o cargo público e perderá o foro privilegiado vinculado ao mandato. Contudo, isso não implica automaticamente que os processos que tramitam no STF sejam transferidos para a primeira instância da Justiça.

Em 2025, o STF modificou seu entendimento ao estabelecer que, quando os crimes investigados foram cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas pela autoridade, o foro privilegiado se mantém mesmo após o fim do mandato. O chamado foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas por tribunais específicos conforme o cargo ocupado, como no caso de senadores, cujas apurações cabem ao STF.

Condução das investigações

A permanência das investigações no STF depende da análise da relação dos fatos com o exercício do mandato parlamentar. Uma das apurações sob relatoria do ministro André Mendonça investiga Flávio Bolsonaro por possíveis crimes vinculados ao financiamento do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa investigação examina repasses feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, à produção do filme.

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Outra investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador, com uso de uma casa de apostas. A Polícia Federal (PF) quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, e identificou e-mails que indicam que o senador teria sido cadastrado como "usuário master" da conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz. O relatório da PF aponta elementos que indicam vínculo de controle ou propriedade de Tomaz sobre a Rede Loto, empresa autorizada pela Loterj para explorar apostas esportivas no Rio de Janeiro.

Advogados criminalistas consultados avaliam que esses casos provavelmente continuarão no STF, diante da possibilidade de que Flávio Bolsonaro tenha usado seu prestígio como senador para obter vantagens, justificando a manutenção do foro privilegiado mesmo após deixar o cargo.