Ministro da Fazenda anuncia envio do imposto do pecado esta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o projeto que regulamenta o chamado "imposto do pecado" será enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. A medida, parte da reforma tributária relativa ao consumo, está prevista para início em 2027 e tem como objetivo principal incrementar os tributos sobre produtos e atividades que provocam danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Produtos e setores impactados

A proposta inclui a taxação de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme seu nível de poluição, além da extração mineral e atividades relacionadas a loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O ministro ressaltou que, inicialmente, a carga tributária será mantida na atualidade numa fase de transição e diálogo com os setores afetados.

Justificativas econômicas e sociais

Dados citados pelo Ministério da Saúde destacam que o consumo de álcool gerou, em 2019, custos totais de R$ 18,8 bilhões, incluindo hospitalizações e perda de produtividade. Já as doenças ligadas ao tabagismo acarretam custos diretos e indiretos de R$ 153,5 bilhões por ano, contrastando com a arrecadação federal de apenas R$ 8 bilhões provenientes da venda de cigarros.

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Além disso, o governo avalia que gastos anuais com tratamentos relacionados a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, chegam a quase R$ 3 bilhões pelo Sistema Único de Saúde.

Reações do setor produtivo

Produtores nacionais alegam que as bebidas alcoólicas já contam com uma taxação elevada, que varia de 40% a mais de 80% do preço final, e manifestam preocupação de que o aumento dos impostos possa impactar as margens de lucro, elevar preços ao consumidor, causar desligamentos e estimular o mercado ilegal.