Governo busca empresas para apoiar regulação econômica das big techs

Votação próxima e apoio no Congresso

Após ter o pedido de urgência aprovado em março de 2026 na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer em julho, mantendo o foco na criação da superintendência para fiscalizar as big techs.

O texto está previsto para votação no plenário da Câmara na próxima terça-feira (17) e o governo trabalha para angariar apoio entre as bancadas. Por não tratar do controle de conteúdo, o projeto deve ter votação facilitada, segundo os dirigentes envolvidos.

Objetivos da regulação e medidas previstas

O secretário de Políticas Digitais, João Brant, explicou que o projeto se inspira em modelos do Reino Unido e Alemanha, identificando grandes atores com práticas anticoncorrenciais e estabelecendo obrigações específicas para eles.

Entre as medidas previstas estão o combate a práticas como favorecimento de produtos próprios, imposição de condições comerciais abusivas, venda casada e barreiras ao acesso de concorrentes. Também prevê maior transparência sobre critérios de ranqueamento, preços e condições de uso, além de ampliar a liberdade do consumidor permitindo portabilidade gratuita de dados e interoperabilidade entre serviços.

Designação de agentes econômicos de relevância sistêmica

Um dos principais instrumentos é a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica, que identifica empresas com faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, e que possuem poder de mercado e controle significativos.

Essa designação não é punição nem pressupõe irregularidades, e será aplicada após processo administrativo com direito de defesa. As obrigações serão específicas para produtos ou serviços, evitando imposições abrangentes.

A duração máxima da designação será de seis anos, com possibilidade de revisão após dois anos.

Foco nas grandes empresas

A proposta mira principalmente as chamadas big techs do Vale do Silício — Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft — e não pretende aplicar-se a empresas menores do setor.