Defesa de Daniel Vorcaro critica parecer da PGR e pede liberdade ao STF
Advogados afirmam que fundamentos da prisão preventiva perderam validade e criticam argumentos da PGR para manutenção da detenção do ex-banqueiro.
A defesa do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, divulgou uma nota criticando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende a manutenção da prisão preventiva do empresário. Os advogados afirmam que os motivos iniciais para a detenção perderam validade e classificam a manutenção da prisão como "ilegal, arbitrária e política".
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o Papudinha, em Brasília. Na quarta-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à permanência da prisão, alegando riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal, além da complexidade do caso e da quantidade de pessoas investigadas.
Contestações da defesa
Os advogados contestam o uso do relatório parcial da Polícia Federal (PF) e do indiciamento como base para manter a prisão preventiva. Eles afirmam que a prisão foi inicialmente decretada por suspeitas ligadas a intimidações e ameaças, que não foram confirmadas durante as investigações.
Além disso, a defesa argumenta que não é aceitável juridicamente manter a prisão com base em fundamentos que supostamente enfraqueceram, e, diante disso, tentar sustentá-la com novos argumentos relacionados a operações financeiras do Banco Master.
A defesa ressalta que Daniel Vorcaro está preso há quase nove meses sem processo penal ou condenação em seu nome e que, como qualquer cidadão, tem direito à presunção de inocência e a aguardar o desfecho da investigação em liberdade.
Posição da PGR
Ao defender a manutenção da prisão, a PGR ressaltou que os riscos que levaram à detenção persistem, apontando para a existência de um núcleo operacional voltado à cooptação de agentes públicos e obtenção indevida de informações sigilosas, conforme investigado pela PF.
O procurador-geral mencionou ainda o papel de comando atribuído a Vorcaro, a gravidade dos crimes, o poder de influência do ex-banqueiro, valores financeiros ainda não recuperados e possíveis movimentações no exterior.
Citado também foi o argumento de que a complexidade e extensão da investigação, o número de envolvidos e as perícias em andamento justificam o prazo em curso e afastam o argumento da defesa sobre demora injustificada.
Próximos passos
O pedido de liberdade de Daniel Vorcaro está em análise no STF. Em 5 de novembro, o presidente da corte, Edson Fachin, solicitou manifestação da PGR sobre pedidos de soltura relativos ao caso Banco Master, respondendo favoravelmente à manutenção da prisão nesta semana.
A defesa informa que continuará adotando medidas judiciais em instâncias nacionais e internacionais para tentar revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente há quase nove meses sem processo ou condenação.Veja também
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