Governistas tentam aprovar PEC da Segurança e indicação no Senado

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificam esforços para aprovar matérias de interesse do governo nos últimos dois meses de 2026. A movimentação visa antecipar decisões diante da nova composição do Congresso Nacional que assume em 2027.

Entre os temas priorizados está a PEC da Segurança Pública, que possibilita a criação do Ministério da Segurança Pública, e está pronta para votação no plenário do Senado. O adiamento ocorreu após a oposição tentar incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal no texto.

Além disso, governistas avaliam a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao aposentado Luís Roberto Barroso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, teve sua nomeação rejeitada pelo Senado. Agora, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União, é cotado como uma escolha mais provável para conseguir aprovação.

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A manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, é fundamental para o governo. Ambos apoiaram a campanha de Lula e estariam em posição privilegiada para articular a agenda governista, contando com apoio para disputar a eleição nas Mesas Diretora dos dois poderes, marcada para fevereiro de 2027.

Além das pautas urgentes, membros do Centrão demonstram interesse em discutir, ainda este ano, proposições sobre a maioridade penal e uma possível reforma no sistema eleitoral brasileiro, que tem sido criticado por gerar distorções na representatividade dos partidos.

No campo fiscal, parlamentares da base defendem a necessidade de apresentar medidas de ajuste para compor o Orçamento de 2027. Isso decorre das promessas feitas por Lula durante sua campanha, além da adoção recente de regras para o teto de gastos e arcabouço fiscal.

Outra proposta que está em tramitação avançada na Câmara prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos, alinhada à posição apresentada pelo presidente Lula em seu discurso de campanha. No Senado, por outro lado, a oposição tenta reduzir ainda mais a faixa etária, para 14 anos em casos graves, e aplicar a maioridade de 16 anos para todos os crimes.

Alguns deputados também defendem o início do debate sobre uma reforma do Judiciário, ainda sem definições claras, incluindo pontos como a criação de mandato para ministros do STF e alterações na Lei do Impeachment, buscando consenso para ampliar o rigor na abertura de processos contra ministros da Corte.

Em síntese, os governistas e membros do Centrão tentam aproveitar a atual configuração do Congresso para aprovar propostas estratégicas antes da entrada de uma legislatura mais fortalecida pela direita, que pode dificultar a aprovação dessas matérias.