MPPB recomenda que Cabedelo negue habite-se a prédios irregulares
Ministério Público orienta vistorias rigorosas antes da emissão de habite-se em Cabedelo, focando em construções que desrespeitem altura permitida.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo que não conceda o habite-se para prédios que tenham sido construídos com altura superior ao permitido pela legislação local, especialmente nas áreas da orla marítima do município.
A orientação foi feita pela promotora Miriam Pereira Vasconcelos, da 3ª promotoria de Justiça de Cabedelo, diante de relatos sobre possíveis irregularidades em obras que apresentaram alterações nos projetos aprovados durante sua execução.
O MPPB orienta que sejam realizadas vistorias presenciais detalhadas antes da concessão do habite-se, acompanhadas de relatórios técnicos que comprovem o cumprimento dos limites oficiais de altura e que atestem a conformidade da edificação com o projeto original.
Além disso, a fiscalização deve ocorrer durante as obras para identificar eventuais acréscimos de pavimentos ou estruturas em desacordo com a autorização municipal.
Em caso de irregularidades que impeçam a liberação do documento, os responsáveis pelas construções devem ser notificados para promover as adequações necessárias, sendo obrigatória a realização de novas vistorias após as correções.
Até o momento, a Prefeitura de Cabedelo não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.
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