Senado do Peru autoriza Keiko Fujimori a promulgar leis sem aval
Medida permite à presidente agir contra o crime organizado e enfrentar os impactos do El Niño sem aprovação prévia do Legislativo.
Em uma decisão aprovada na quarta-feira (21), o Senado do Peru concedeu à presidente Keiko Fujimori autorização para promulgar leis relacionadas ao combate ao crime organizado e ao enfrentamento dos danos causados pelo fenômeno El Niño sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso, por um período de 120 dias.
Conforme o texto da lei publicada pelo Senado peruano na rede social X, a medida inclui a possibilidade de intervenção das Forças Armadas em operações contra o crime organizado. A autorização também abrange a edição de normas sobre o uso de armas, reforma do sistema penitenciário e controle migratório no país.
Além disso, o governo poderá criar um cadastro de organizações criminosas, que será investigado com o uso de "técnicas especiais". Esta iniciativa é parte dos esforços da presidente, que assumiu o cargo em julho, para responder de forma mais ágil aos desafios do El Niño e do crime organizado.
No âmbito internacional, Keiko Fujimori formalizou neste mês a integração do Peru ao "Escudo das Américas", uma iniciativa de segurança liderada pelo governo dos Estados Unidos, destinada a combater grupos criminosos na América Latina.
Entretanto, a oposição peruana expressou críticas às mudanças no projeto aprovadas pelo Senado, principalmente em relação ao uso das Forças Armadas nas ações conjuntas com a polícia, apontando riscos potenciais de abusos por parte dos militares.
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