Governo de Minas propõe à Assembleia redução de até 75% no IPVA

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75%. A proposta não determina uma diminuição automática do imposto, cabendo à próxima gestão estadual definir os percentuais e regulamentar a aplicação da medida.

Segundo o Executivo estadual, a aprovação do projeto em 2026 permitirá que a nova administração avalie a possibilidade de redução considerando o fato gerador do imposto, que ocorre em 1º de janeiro de cada ano, influenciando a cobrança de 2027.

Além disso, o projeto prevê que o governo estadual possa garantir aos municípios o repasse integral dos recursos oriundos do IPVA, mesmo que as alíquotas sejam reduzidas, medida que também dependerá de regulamentação posterior.

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Até o momento, não foram detalhadas pelo governo as categorias de veículos que poderiam ser beneficiadas, os percentuais que seriam adotados ou o impacto dessa mudança na arrecadação do estado.

Contexto político e fiscal

A proposta foi encaminhada em meio às críticas do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao atual governador Mateus Simões (PSD), especialmente em relação ao aumento do déficit orçamentário previsto para Minas Gerais em 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.

Cleitinho declarou, durante discurso no Senado, que pretende realizar auditoria e revisar todos os contratos estaduais ao assumir a gestão, além de realizar estudos para estruturar a redução do IPVA "com transparência e responsabilidade fiscal".

Em resposta, o governo em exercício reafirmou compromisso com a transparência e disse que o déficit orçamentário previsto pode não se concretizar, destacando que a transição governamental está sendo feita de forma profissional e transparente, cabendo ao próximo governo realizar os ajustes que considerar necessários.

Situação de saúde do governador eleito

No mesmo dia do pronunciamento no Senado, Cleitinho Azevedo passou mal e foi atendido pela equipe médica da casa. Apresentou pico de pressão arterial e frequência cardíaca elevada, mas exames cardíacos realizados não indicaram problemas graves. Após receber medicação e hidratação, Cleitinho apresentou melhora e recebeu orientação para manter repouso.