Defesa de Vorcaro pede à OEA e marca reunião com Fachin

Na última semana, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), em mais uma tentativa de reverter sua prisão preventiva, que não tem prazo definido.

O pedido da defesa não visa questionar o mérito das investigações, mas busca que o caso seja decidido em prazo razoável, com respeito à dignidade humana. Um dos pontos levantados é que a manutenção da prisão ocorre mesmo sem denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ação penal instaurada contra Vorcaro.

Além disso, questionam o fato de o processo ainda tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo com o ex-banqueiro não possuir mais foro especial. Também criticam a divulgação de conversas obtidas a partir do celular apreendido pela Polícia Federal (PF).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (2), os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz apontam que o pedido à CIDH "não é um gesto contra as instituições brasileiras, mas o uso de um mecanismo internacional reconhecido pelo Brasil para casos em que as vias internas não funcionam".

Vorcaro foi preso inicialmente em 17 de novembro do ano passado ao tentar deixar o país, mas foi solto poucos dias depois após um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em março deste ano, voltou a ser preso por ordem do ministro do STF André Mendonça.

Em setembro, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, passou para seu gabinete os autos das investigações relacionadas ao caso Master — banco de propriedade de Vorcaro — e suspendeu novas decisões de Mendonça. Essa movimentação ocorreu depois que Mendonça determinou à PF a elaboração de relatório que mencionou relações entre Vorcaro e o também ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira passada (29), Fachin decidiu manter o caso sob sua presidência provisória. Segundo despacho, ele ficará responsável por decisões urgentes, como revisões de prisões preventivas, até que o plenário do Tribunal possa referendar a medida.

Contudo, a defesa de Vorcaro afirmou que esta decisão não soluciona o problema principal. Embora o pedido de liberdade tenha sido apresentado em 18 de setembro, ainda não houve decisão sobre ele, ressaltam os advogados, que solicitaram audiência com Fachin para tratar da questão.

No dia 28 de outubro, a Polícia Federal indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes financeiros relacionados à venda de carteiras de crédito ao banco estatal de Brasília. Vorcaro é acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, fraude à fiscalização, indução de erro em operação financeira e participação em organização criminosa, enquanto Paulo Henrique responde por gestão fraudulenta e participação em organização criminosa.

A defesa classificou o relatório de indiciamento como precipitado e afirmam que ele antecipa conclusões que a própria investigação ainda não confirmou.