Governo de MT contrata empresa por R$ 12,2 milhões para obras emergenciais no sistema de água de Várzea Grande

O governo de Mato Grosso publicou em 14 de outubro uma contratação emergencial no valor de R$ 12,2 milhões destinada à reforma e adequação do sistema de abastecimento de água de Várzea Grande, localizada na região metropolitana de Cuiabá.

A empresa MCDE Engenharia Ltda. foi contratada diretamente, sem licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite procedimentos especiais em situações emergenciais previstas na legislação.

Essa contratação visa atender o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026, assinado em 13 de outubro pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O termo reforça o compromisso do governo no enfrentamento à crise no abastecimento de água do município.

Leia também: Cinco são presos em Várzea Grande por golpes digitais investigados desde 2023

O cenário de emergência decorre da estiagem, temperaturas elevadas e baixa umidade do ar, que levaram o governo estadual a homologar, em agosto, o decreto de situação de emergência declarado pela prefeitura de Várzea Grande. O decreto possui validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Em julho, o governo do estado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande firmaram o acordo intitulado "Aliança pela Água", que prevê investimentos estaduais de até R$ 60 milhões para resolver a crise hídrica local. O plano inclui obras emergenciais, reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e outras medidas.

O TAC foi resultado de uma articulação entre as instituições após alertas do Tribunal de Contas acerca do histórico de desabastecimento e das dificuldades financeiras enfrentadas pelo DAE na cidade.