Detran-MT suspende taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados a partir de 26 de março de 2026

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou a suspensão automática da taxa de licenciamento anual para veículos que foram roubados ou furtados no estado. A medida passou a valer para casos com ocorrências registradas a partir do dia 26 de março de 2026, conforme determina a Lei Estadual nº 13.254/2026.

Com a nova regra, proprietários desses veículos deixam de ser obrigados a pagar a taxa de licenciamento enquanto seus veículos estiverem nesta condição, evitando cobranças indevidas relacionadas a um bem que não está em posse do dono. O benefício é aplicado automaticamente pelo sistema do Detran-MT após o registro do boletim de ocorrência na Polícia Civil, sem que o proprietário precise protocolar um pedido específico no departamento.

A implementação dessa funcionalidade foi realizada em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que integrou os sistemas para assegurar a suspensão automática da cobrança.

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Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa tem o objetivo de simplificar processos e reduzir a burocracia para a população.

Licenciamento permanece obrigatório para demais veículos

É importante destacar que a suspensão da taxa não altera as normas tradicionais de licenciamento para os demais automóveis que circulam em Mato Grosso. O pagamento dessa taxa segue obrigatório e anual, obedecendo o calendário divulgado pelo governo estadual, o qual organiza as datas conforme o último dígito da placa do veículo.

Além do pagamento da taxa de licenciamento, para manter o veículo regularizado, o proprietário deve estar em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas de trânsito vencidas e quaisquer outros débitos que possam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo e sua aptidão para circular.