Mato Grosso do Sul prevê R$ 27,9 bi para Previdência e Educação em 2027

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do estado a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estima uma receita total de R$ 27,99 bilhões. O valor representa um aumento de 2,95% em relação ao orçamento previsto para 2026, que foi de R$ 27,19 bilhões.

Conforme o projeto, a maior parte dos recursos virá das receitas correntes, que somam R$ 24,64 bilhões, provenientes de impostos e transferências. Além disso, a proposta contempla R$ 502,3 milhões de receitas de capital e R$ 2,84 bilhões em receitas intraorçamentárias.

Distribuição de despesas e prioridades

Na previsão de despesas, o governo projeta R$ 20,48 bilhões para despesas correntes e R$ 3,61 bilhões para despesas de capital, além de reservar R$ 117,2 milhões como contingência para situações emergenciais.

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O gasto com pessoal e encargos sociais está estimado em R$ 13,49 bilhões, enquanto os investimentos públicos previstos somam R$ 2,45 bilhões. As áreas que concentrarão a maior parte dos recursos são a Previdência Social, com R$ 5,69 bilhões previstos, e a Educação, que terá R$ 4,64 bilhões.

Além disso, a proposta destina recursos para pagamento da dívida pública, precatórios e emendas parlamentares, além de contemplar os repasses para os demais Poderes e órgãos autônomos do Estado conforme os duodécimos.

Tramitação e aprovação

Após o recebimento do projeto pelo plenário da Assembleia Legislativa na segunda-feira (26), a proposta deverá ser encaminhada inicialmente para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com parecer favorável, seguirá para votação em plenário e posterior apreciação pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A expectativa é que a aprovação final do orçamento ocorra ainda antes do recesso parlamentar de dezembro, que começa no dia 22. O projeto foi elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2026, que indica metas e prioridades para o exercício de 2027.