Justiça mantém R$ 23,6 milhões para desapropriação no Parque dos Poderes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a indenização de R$ 23,59 milhões referente à desapropriação de um terreno de 13.832,80 metros quadrados situado no bairro Veraneio, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível rejeitou os recursos apresentados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e pelos proprietários do imóvel, mantendo a decisão originalmente tomada em primeira instância com base em perícia judicial realizada em setembro de 2023.

A AGESUL buscava reduzir o valor para aproximadamente R$ 5,76 milhões, enquanto os proprietários reivindicavam R$ 56,8 milhões, conforme avaliação particular do Núcleo de Perícias Judiciais (NUPERJ). O Tribunal considerou que o laudo pericial oficial apresentava informações e cálculos adequados para estabelecer o montante da indenização.

O cálculo levado em conta incluiu, além do valor do terreno desapropriado, a perda de valor da parte remanescente do imóvel, estimada em R$ 3,47 milhões, devido à redução da extensão do acesso ao terreno após a desapropriação.

Os desembargadores rejeitaram ainda o pedido dos proprietários para incluir juros pelo período em que estiveram sem posse do imóvel, por falta de comprovação de que o terreno gerava renda ou estava sendo utilizado economicamente.

Também foi afastada a possibilidade de reduzir o valor com base na avaliação realizada pela própria AGESUL em 2021, pois o Tribunal entendeu que a metodologia aplicada pelo perito judicial foi adequada ao analisar a viabilidade do desenvolvimento imobiliário e descontar custos, riscos e áreas não vendáveis do terreno.

Assim, permanece vigente a decisão que assegura o pagamento de R$ 23,59 milhões pela área desapropriada, com a indenização calculada considerando o impacto da desapropriação sobre o valor total do imóvel.