Bombeiros de MS aprovam norma rigorosa para piscinas e balneários

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) publicou nesta segunda-feira (26) a Norma Técnica nº 44/2026 (NT-44), que traz novas e mais rigorosas regras de segurança contra acidentes e afogamentos em piscinas, rios, lagos, represas e balneários em todo o estado. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Esta norma é válida para diversos estabelecimentos, como clubes, hotéis, pousadas, condomínios multifamiliares, escolas, creches, academias, parques aquáticos e locais turísticos que possuam áreas de banho naturais ou artificiais. A NT-44 substitui a regulamentação anterior da Portaria nº 396/2024 e está alinhada à Lei Estadual nº 4.335/2013, o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos do Estado.

Regras para piscinas

Dentre as principais exigências para piscinas, a norma determina que o sistema de filtragem e recirculação da água deve ficar desligado durante todo o tempo em que a piscina estiver sendo utilizada. Além disso, é obrigatória a instalação de dispositivo automático para proteção contra aspiração de cabelos e membros.

Novas piscinas devem contar com no mínimo dois ralos de fundo, instalados na parte mais profunda, com distância mínima de 1,5 metro entre eles. As áreas coletivas de piscinas devem possuir isolamento físico com guarda-corpos com altura mínima de 1,05 metro, que não permitam a passagem de uma esfera de 15 centímetros de diâmetro, além de portões com largura mínima de 1 metro, abertura para o exterior e sistema de autotravamento.

Em escolas e creches, o acesso às piscinas deve ser trancado quando não estiver em uso. A área ao redor das piscinas deve contar com piso antiderrapante e lavado, com largura mínima de 0,55 metro, e iluminação completa, caso o funcionamento seja noturno.

Orientações para rios, lagos e locais de ecoturismo

Para balneários e pontos naturais de banho, a NT-44 estabelece que as áreas permitidas para banhistas devem ser delimitadas com boias, balizas ou cabos flutuantes, considerando o relevo subaquático. Áreas com profundidade superior a 1,5 metro devem conter placas de alerta de risco e estar sob vigilância direta de guarda-vidas.

Locais com correnteza forte ou vegetação recebem placas vermelhas proibindo o banho. Guias turísticos podem atuar como guarda-vidas Nível II desde que capacitados e cadastrados pelo CBMMS, limitando o atendimento a grupos de até 15 pessoas por condutor.

Profissionalização dos guarda-vidas e fiscalização

A norma define dois níveis de habilitação para guarda-vidas: Nível I para atuação exclusiva em piscinas e Nível II para atuação em piscinas e ambientes naturais. Para avançar do Nível I para Nível II, é exigido um curso complementar de 10 horas sobre salvamento em rios e lagos.

Em piscinas, a proporção de guarda-vidas deve ser de um profissional para cada 1.250 metros quadrados de lâmina d'água. Para piscinas de ondas, são necessários pelo menos dois guarda-vidas equipados com nadadeiras e flutuadores. A identificação dos guarda-vidas deve conter a inscrição "GUARDA-VIDAS" de forma legível, vedada a utilização de símbolos do Corpo de Bombeiros Militar.

Empresas que oferecem formação para guarda-vidas precisam renovar seu cadastro junto ao CBMMS anualmente. Bombeiros militares da ativa devem obter autorização para atuarem como instrutores nessas instituições.

Sinalização e fiscalização

As placas obrigatórias para sinalização das áreas de banho devem ter fundo verde com letras brancas, serem instaladas na entrada e nas áreas de circulação, e permitir leitura a uma distância de até 10 metros. Elas contêm informações centrais para a prevenção de acidentes.

A fiscalização do cumprimento dessas exigências será realizada durante as vistorias para emissão ou renovação do Certificado de Vistoria do CBMMS (CVCBM).