Maranhão prorroga até 30 de outubro prazo para quitar IPVA atrasado com descontos de até 100%

Os proprietários de veículos no Maranhão contam com prazo estendido até o dia 30 de outubro para regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados, com possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2026).

O benefício se aplica a débitos originados até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista terá o desconto total de 100% sobre os juros e multas, enquanto o parcelamento permite quitar a dívida em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O valor mínimo das parcelas é fixado em R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores. A regularização pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ou nas agências de atendimento da Fazenda Estadual, onde também é possível obter orientações para o pagamento ou parcelamento.

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A prorrogação do prazo foi oficializada pela Resolução Administrativa nº 19/2026 da Sefaz-MA, com o objetivo de ampliar as oportunidades para os contribuintes ficarem em dia com suas obrigações fiscais, o que também fortalece a arrecadação estadual destinada a investimentos em serviços públicos.

É importante destacar que, após 30 de outubro, as condições especiais do programa deixarão de vigorar, salvo caso haja nova prorrogação pela Secretaria de Fazenda.