Trump pode retomar construção do muro na fronteira do Texas, decide Suprema Corte

Autorizações que dispensam leis ambientais

O processo judicial questiona três autorizações especiais concedidas pelo Departamento de Segurança entre fevereiro e julho, pela então secretária Christine Noem e seu sucessor Markwayne Mullin. Essas autorizações se baseiam numa lei federal de 1996 que permite acelerar obras em áreas da fronteira sul dos EUA, onde há casos frequentes de travessias ilegais.

Essas autorizações dispensam o cumprimento de diversas leis ambientais e de preservação histórica, incluindo normas de proteção a espécies ameaçadas, além de isentar a avaliação de impacto ambiental para as obras públicas.

Entre os autores da ação está a associação Friends of the Ruidosa Church, que busca preservar uma igreja histórica em Ruidosa alegando que a vibração das máquinas pode danificar a estrutura do prédio. Os autores também argumentam que Noem e Mullin excederam suas atribuições legais segundo a chamada doutrina das “grandes questões”, que requer autorização expressa do Congresso para medidas de grande impacto econômico e político.

Contexto da liminar e argumentos do governo

A juíza Cardone aceitou esse argumento na primeira instância e observou que o setor de Big Bend apresenta o menor número de detenções de imigrantes entre os setores da fronteira com o México. Documentos do processo mostram que essa região, que corresponde a mais de um quarto da fronteira americana, é responsável por apenas 0,3% a 2,2% das detenções anuais.

Por sua vez, o Departamento de Justiça classificou a liminar como infundada, argumentando que a área apresenta entradas ilegais e apreensões de drogas, com atuação de cartéis do lado mexicano, e que a ausência de barreiras poderia desviar fluxos ilegais para o setor.

Decisão da Suprema Corte e impacto

Para os ministros da Suprema Corte, a lei de 1996 demonstra uma clara preferência pela construção rápida de barreiras na fronteira, superando preocupações relativas a danos estéticos, recreativos e ambientais.

A Corte afirmou ainda que a liminar estava impedindo o governo Trump de promover interesses essenciais à segurança e integridade da fronteira.

Na prática, a decisão da Suprema Corte define os limites da política migratória de Trump, da qual o muro na fronteira é uma das principais medidas.

A doutrina das “grandes questões”, invocada no processo, já foi aplicada em outras ocasiões pelo tribunal, como na suspensão da vacinação obrigatória contra Covid-19 nas empresas durante o governo Biden e na derrubada de tarifas globais impostas por Trump.