PSD de Eduardo Paes recorre ao STF para tentar restabelecer segundo turno no governo do Rio de Janeiro
O PSD questiona decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno.
O PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, protocolou nesta quarta-feira (14) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para desafiar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a realização do segundo turno na eleição para governador do estado.
A legenda questiona o entendimento do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno, o que permitiu que Douglas Ruas, do PL, fosse declarado eleito em turno único.
De acordo com o PSD, a Constituição Federal exige segundo turno quando nenhum candidato atinge maioria absoluta dos votos válidos, considerando todos os votos atribuídos a candidatos que concorreram regularmente, mesmo aqueles depois declarados inelegíveis. A sigla argumenta que apenas votos brancos e nulos devem ser excluídos do cálculo para definição da necessidade do segundo turno.
Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a candidatura de Garotinho por cinco votos a dois, anulando seus 274.411 votos e transformando Douglas Ruas no vencedor sem a necessidade de segundo turno. Com os votos de Garotinho considerados, Ruas teria obtido 49,27% dos votos válidos, e Paes 42,76%. Após a exclusão, Ruas atingiu 50,9% dos votos, suficiente para vitória em primeiro turno.
Após o julgamento do TSE, Eduardo Paes manifestou respeito à decisão judicial, mas lamentou a ausência do segundo turno, afirmando que a decisão contrariou a vontade dos eleitores.