Regulamentação do Banco Central provoca saída e fusões no mercado de criptoativos no Brasil

O setor de criptoativos no Brasil tem enfrentado um processo de consolidação após o Banco Central (BC) estabelecer exigências mais rígidas para funcionamento das empresas desse segmento, incluindo maior capital mínimo e autorização formal para atuar. Essas normas, com prazo final para solicitação de licença até 30 de outubro de 2026, levaram algumas corretoras a encerrar operações no país, enquanto outras buscam parcerias estratégicas.

O mercado brasileiro movimentou R$ 283 bilhões no primeiro semestre de 2026, sendo R$ 177,6 bilhões negociados por corretoras segundo dados da Receita Federal, com destaque para as stablecoins USDT, USDC, e o bitcoin.

Empresas como Bitnuvem, NovaDAX, Digitra.com e Coinext anunciaram o encerramento de suas atividades em 2026. Em seus comunicados aos clientes, mencionam o aumento dos custos decorrentes do cumprimento dos novos requisitos regulatórios, especialmente o capital mínimo exigido.

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Diego Pérez, vice-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), afirmou que as novas regras aumentam a segurança e a solidez do setor, beneficiando usuários e corretoras. Segundo ele, entre os cerca de 45 associados da entidade, de 15 a 30 devem solicitar a autorização para operar junto ao BC. Contudo, Pérez ressaltou que o elevado capital mínimo impacta financeiramente as instituições, levando algumas a buscar fusões ou mesmo encerrar atividades por falta de recursos.

De acordo com a regulamentação do BC, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) são classificadas em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras, que terão exigências de capital mínimo entre R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, valores superiores aos inicialmente previstos pela autoridade monetária em 2024.

Vanessa Butalla, vice-presidente jurídica, compliance e riscos do Mercado Bitcoin, declarou que a regulação proporciona segurança jurídica e fomenta crescimento sustentável do mercado, atraindo mais investidores. Ela alertou, porém, que as empresas também precisam investir em segurança cibernética, controles internos e gestão de riscos, elevando os custos operacionais.

Especialista jurídico Erik Oioli, do VBSO Advogados, avaliou que as exigências tendem a favorecer companhias com escala para absorver os custos, enquanto empresas para as quais o cripto não é atividade principal podem não buscar a licença devido aos altos investimentos exigidos.

Em meio à saída de algumas corretoras, há movimentação de parcerias e fusões. Em setembro, Mercado Bitcoin e Bitso anunciaram integração, com a cliente da Bitso no Brasil sendo direcionados para investir na plataforma brasileira. Em outubro, Mercado Bitcoin firmou parceria para atender os clientes de varejo da Bity, que decidiu não investir para manter operação sob a nova regulamentação.

Por fim, especialistas apontam que a concorrência com bancos que devem ingressar no mercado cripto brasileiro poderá estimular as empresas remanescentes a se adaptarem para oferecer melhores experiências aos clientes.